Fiscal Municipal: A importância do fiscal para a fiscalização integrada

Enviado por Leonardo de Almeida Durão em 20/11/2011

      Consolidando uma alternativa para melhorar o convívio urbano a PBH publicou, dia 11/11, a Lei 10.308 que cria o cargo de fiscal integrado, e agrupa as atribuições dos cargos de fiscal de posturas, obra, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental.

      Todos esperam que a fiscalização urbanística de Belo Horizonte, em pouco tempo, seja considerada como uma das melhores fiscalizações do Brasil, entretanto o caminho não deverá ser somente o da eficiência pura e simples, alvo das leis. Fiscalizar não significa penalizar o munícipe, (clique aqui e veja nosso artigo de 2008) significar colocar os servidores públicos em posição de trazer o "munícipe” à condição de cidadão por este ser o destinatário de todo o esforço público.

      O executivo e os fiscais terão a missão reverter o quadro de sucateamento da fiscalização e colocar a atividade de fiscalização urbana em um patamar que atenda a época em que vivemos. Investimentos serão feitos em hardware, software e "humanware" a fim de alcançar o objetivo desejado. Dentre os investimentos o mais importante será o investimento no corpo fiscal. Paradigmas devem ser quebrados, através de metodologias adequadas que deem ajuste fino às engrenagens que compõem a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização.

      Já falamos que os fiscais não podem e não devem ser meros aplicadores das leis, devem, antes de tudo, ter conhecimento, capacidade e devem estar devidamente motivados para promoverem a conscientização dos atores de nossa cidade, favorecendo a melhoria do convívio urbano. Para isto, deverá ser feito um constante investimento nos fiscais, no ajuste dos procedimentos, no equipamento e avaliar adequadamente o retorno esperado pelo executivo.

Fonte: site BH com Postura