Está página serve para lhe ajudar a regularizar uma situação que por ventura esteja irregular. Pode ser a instalação de jardineiras, obtenção de autorização de bares e restaurantes para uso de mesas e cadeiras sobre a calçada, pagamento de Auto de Infração, legalização de empresas (obtenção do Alvará) e etc.

     Todas as solicitações de autorização junto a Prefeitura de Teresópolis, dependem de sua análise e aprovação final, reservando-se a mesma, na forma da legislação em vigor, ao requerimento de novos documentos e informações que julgar necessário, não estando acondicionada de forma alguma, a solicitação à sua autorização, podendo inclusive, desde que devidamente fundamentado, indeferir o requerimento.

Título

Descrição

Jardineiras

Autorização para a construção de canteiros contendo plantas ornamentais, objetivando proteger e embelezar a calçada.

Mesas e Cadeiras

Autorização para uso do passeio público (calçada) com mesas e cadeiras para bares, restaurantes e semelhantes.