Jardineiras

     As jardineiras, também conhecidas como canteiros instalados sobre o passeio público (calçada) colaboram com o embelezamento das vias públicas, com o meio ambiente e ainda por cima, protegem as calçadas do motoristas mal educados que estacionam seus veículos sobre as mesmas.

     Para que sua instalação não prejudique ninguêm, a não ser aqueles máus motoristas, ela deve seguir algumas normas estabelecidas pela Prefeitura, para a qual deve ser dirigida, de ofício (protocolada), o requerimento para sua autorização, que o deferirá ou não, sempre sob o ponto de vista do bem público.

     O requerimento de autorização preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável legal pelo imóvel, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura junto com os seguintes documentos: IPTU (espelho); contrato ou orçamento, contendo o contratado e o contratante, com as devidas qualificações, local da prestação, valor do serviço e a discriminação do que for feito (sobre o valor total, incidirá 3% de ISS - Imposto Sobre Serviços); e finalmente, o croqui das jardineiras instaladas sobre o passeio público com todas as medidas (veja a figura acima). Para lhe ajudar, seguem abaixo, exemplos dos modelos, do que for necessário.

     Lembrando que toda autorização para uso da via pública, será sempre à título precário, isto é, poderá ser revista ou mesmo cancelada, se o poder público entender como estritamente necessário, desde que devidamente fundamentado.

     O imposto referente à construção de jardineiras sobre o passeio público, é cobrado com base no Contrato de Prestação de Serviços, entre o contratante e os operários ou empresa responsável pela execução da obra e sua alíquota é calculada em 3% sobre o valor deste contrato.

       Passo a Passo

  1. Imprima (ou copia e cole no Microsoft Word) e preencha o Requerimento;

  2. Tire uma cópia do espelho do IPTU do imóvel;

  3. Preencha e imprima o Contrato de Prestação de Serviços ou anexe outro se já o tiver feito;

  4. Caso esteja aguardando a autorização e ainda não tenha contratado ninguém, imprima e preencha o orçamento;

  5. Faça um croqui do local, de forma simples e utilizando o nosso modelo como exemplo, com todas as medidas, lembrando que algumas tem um escopo (mínimo e máximo);

  6. Na Prefeitura, pague na Tesouraria a taxa de expediente (R$16,17, o requerimento será autenticado) e junto com a cópia do Alvará e o croqui, dê entrada no Protocolo Geral (guarde o número do processo de requerimento) e aguarde o comunicado da Fiscalização de Posturas (responsável pela análise).

  7. Após o comunicado do deferimento, por parte da Fiscalização de Posturas, dirija-se no dia seguinte, ao Setor de ISS, na Secretaria de Fazenda, para o pagamento das taxas devidas. Guarde a guia junto com o Alvará, no estabelecimento, pois poderá ser exigida a sua apresentação à qualquer momento, por parte da Fiscalização.