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CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO DA OBRA

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 35. As condições de salubridade e de segurança das obras deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do direito do trabalho e de vizinhança.

Art. 36. Durante a execução da obra, o proprietário do terreno responderá por quaisquer danos causados aos terrenos adjacentes e aos logradouros públicos, incluindo os provenientes das águas superficiais, dos processos de erosão e das infiltrações provindas de sua propriedade.

Parágrafo único. Havendo danos ao passeio, no decorrer da execução da obra, o agente causador será o responsável pela sua recomposição, a fim de garantir as suas condições originais.

Art. 37. A movimentação causada pelas obras exigirá solicitação de licença aos órgãos responsáveis pelo trânsito e pela conservação dos logradouros afetados.

Art. 38. Será vedada, sob pena de multa ao responsável pela obra, a permanência de qualquer material de construção na via pública, por período superior a 24h (vinte e quatro horas) para sua descarga e remoção.

Art. 39. Será vedado sob, pena de multa ao responsável pela obra, a permanência de caçamba por período superior a 72h (setenta e duas horas).

Art. 40. O profissional responsável pela execução da obra deverá assinar o termo de responsabilidade da dispensa de serviços de terraplenagem e contenção, quando for o caso.

Seção II
Do Movimento de Terra

Art. 41. Qualquer movimento de terra (corte e/ou aterro) deverá ser executado com as devidas técnicas, a fim de assegurar sua estabilidade, prevenir erosões e garantir a segurança dos imóveis e logradouros limítrofes.

Parágrafo único. Os projetos deverão conter:

I - planta planialtimétrica do terreno em escala compatível, com curvas de nível de metro em metro, com indicação da área a desmontar e ou aterrar;
II - planta de situação, em escala compatível, com caracterização do lote, indicação de prédios e logradouros vizinhos e das obras de contenção;
III - cortes transversais e longitudinais mostrando e cotando a configuração original e a configuração futura, as construções existentes e as contenções;
IV - projeto de drenagem superficial;
V - cálculo estrutural das contenções, como também qualquer outro elemento técnico que o Poder Público julgar necessário;
VI - serão obrigatórias contenções sempre que os cortes ou aterros ocorram junto às divisas ou no alinhamento.

Seção III
Do Canteiro de Obras

Art. 42. Deverão ser mantidos no canteiro de obras, acessíveis à fiscalização, os seguintes documentos:

I - Licença de Construção ou Licença de Demolição;
II - 1 (um) jogo de cópias do projeto aprovado;
III - placa de obras.

Art. 43. Toda construção, reforma ou demolição, executada no alinhamento, deverá ser protegida por tapumes de forma que seja assegurada a segurança de quem transita pelo logradouro.

Parágrafo único. Serão dispensados tapumes quando da execução de muros, grades ou gradis que não comprometam a segurança dos pedestres.

Art. 44. Nos serviços à altura superior a 4m (quatro metros), quando a obra for no alinhamento, ou até 3m (três metros) da divisa frontal, será obrigatória a cobertura de proteção aos pedestres, com altura mínima de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros).

Art. 45. Nas obras ou serviços à altura elevada, será obrigatória a execução de plataformas de segurança a cada 9m (nove metros) e vedação externa que envolva totalmente a edificação, de acordo com as normas da ABNT.

Art. 46. Será permitida a ocupação temporária do passeio por tapume ou andaime, desde que garantida uma passagem livre de 1,20m (um metro e vinte centímetros) para pedestres.

Parágrafo único. Será obrigatório o recuo do tapume para a divisa do lote, bem como a retirada das instalações, quando a obra for paralisada por período igual ou superior a 90 (noventa) dias úteis, ou quando de sua conclusão.

Art. 47. Os tapumes e demais instalações provisórias de obras não poderão prejudicar a arborização e a iluminação públicas, a visibilidade de placas de sinalização de trânsito, o funcionamento do mobiliário urbano e outras instalações de interesse público.

Art. 48. Será permitida, através de Autorização para Construção, a utilização de até 2/3 (dois terços) do passeio, com 1,20m (um metro e vinte centímetros) livre, para implantação do estande de vendas com área máxima de 20m2 (vinte metros quadrados).

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