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Volta para o Capítulo V - Seções I, II e III

 

CAPÍTULO V
DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A EDIFICAÇÃO (continuação)

Seção IV
Da Iluminação e Ventilação

Subseção I
Disposições Gerais

Art. 67. Além das exigências de afastamento, previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, a implantação das edificações no lote observará ao disposto nesta Lei, de forma a assegurar condições adequadas de iluminação e ventilação de seus compartimentos e das edificações adjacentes, assim como a boa qualidade ambiental da cidade.

Art. 68. Sem prejuízo das demais exigências, nenhuma abertura poderá estar situada a uma distância inferior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) das divisas do terreno, excluído o alinhamento dos logradouros, e os casos previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Parágrafo único. Nas edificações unifamiliares será admitida a redução da distância estipulada desde que tenha autorização do proprietário vizinho por escrito, comprovada a sua titularidade.

Art. 69. Nos compartimentos habitáveis serão exigidos vãos para ventilação e iluminação, com área mínima correspondente a 1/6 (um sexto) da área do piso do compartimento.

Art. 70. Nos compartimentos não habitáveis serão exigidos vãos para ventilação, com área mínima correspondente a 1/8 (um oitavo) da área do piso do compartimento.

Parágrafo único. Quando as aberturas da garagem estiverem situadas na edificação de modo a permitir ventilação cruzada, será exigido um vão de 1/20 (um vigésimo) da área do piso do compartimento e para ventilação não cruzada a área mínima deverá ser de 1/10 (um décimo) da área do piso do compartimento.

Art. 71. Os compartimentos habitáveis deverão ter vãos para iluminação e ventilação abrindo para o exterior ou prismas de ventilação e iluminação, exceto cozinhas, copas e quartos de serviço que podem ser ventilados pela área de serviço.

Art. 72. Admite-se a ventilação de compartimentos não habitáveis por uma única abertura, tendo como referência para o somatório das áreas mínimas do vão exigido a soma das áreas dos pisos destes compartimentos.

Art. 73. Os compartimentos poderão ter iluminação artificial e ventilação indireta ou induzida através de dutos de exaustão ou equipamentos mecânicos, de acordo com as exigências das normas técnicas brasileiras, sob responsabilidade técnica dos profissionais encarregados pela autoria do projeto e pela execução da obra.

Parágrafo único. Admite-se a iluminação artificial e ventilação indireta ou induzida através de dutos de exaustão ou equipamentos mecânicos nos seguintes compartimentos:

I - auditórios e halls de convenção;
II - salão de exposições;
III - salas de cinemas e teatros;
IV - circulações;
V - instalações sanitárias;
VI - salas de espera;
VII - cozinhas e copas em edificações de uso não residencial;
VIII - lojas, bancos e shoppings;
IX - outros compartimentos que não disponham de instalações e equipamentos que produzam gases nocivos.

Art. 74. Nos compartimentos habitáveis, a distância máxima de qualquer ponto ao vão de iluminação e ventilação deverá ser igual a 2,5 vezes (duas vezes e meia) o pé-direito do compartimento.

§ 1°. Será dispensada a obrigatoriedade da distância máxima referida no caput deste artigo, quando a área do vão de iluminação e ventilação for superior a 1/4 (um quarto) da área do piso do compartimento.

§ 2°. Quando o vão de iluminação e ventilação situar-se em reentrância à distância máxima referida no caput deste artigo, o vão deverá ser igual ao dobro do exigido.

Subseção II
Prismas de Iluminação e Ventilação

Art. 75. Será permitida a construção de prismas descobertos para iluminação e ventilação dos compartimentos, desde que respeitados os seguintes requisitos:

I - para compartimentos habitáveis, os lados da seção horizontal do prisma de 1/4 (um quarto) da altura do prisma, com dimensões mínimas de 3m (três metros) e com ângulos internos entre 90º (noventa graus) e 180º (cento e oitenta graus);
II - para compartimentos não habitáveis, os lados da seção horizontal do prisma de ventilação deverão ter dimensões iguais ou superiores a 1/20 (um vigésimo) da altura do prisma, com dimensões mínimas de 1m (um metro) e com ângulos internos entre 90º (noventa graus) e 180º (cento e oitenta graus).

Art. 76. O prisma para ventilação de garagens deverá ser exclusivo, não podendo ventilar outro compartimento, exceto depósitos ou locais para acondicionamento de lixo.

Parágrafo único. Quando o prisma para ventilação da garagem for o prolongamento de um prisma de ventilação e iluminação da edificação, os lados da sua seção horizontal deverão ter dimensões mínimas correspondentes a 1/25 (um vinte cinco avos) da área de piso da garagem, sendo obrigatória a ventilação cruzada na garagem.

Art. 77. As saídas dos prismas de ventilação poderão ser protegidas contra chuva, desde que mantidas as dimensões mínimas requeridas para os lados da sua seção horizontal.

Seção V
Do Acesso e Circulação

Subseção I
Classificação dos Espaços de Acesso e Circulação

Art. 78. Os espaços destinados ao acesso e circulação de pessoas, tais como: vãos de portas, passagens, vestíbulos, corredores, rampas e escadas, classificam-se em:

I - de uso privativo, quando se destinarem às unidades residenciais ou aos compartimentos e ambientes de uso restrito das edificações em geral;
II - de uso coletivo, quando se destinarem ao uso público ou coletivo, com ou sem acesso do público em geral.

Subseção II
Vãos e Corredores

Art. 79. Os vãos de acesso aos compartimentos habitáveis deverão ter largura mínima igual a 80cm (oitenta centímetros).

Parágrafo único. Admite-se a largura mínima dos vãos de acesso igual a 70cm (setenta centímetros) no seguinte caso:

I -        nos quartos das edificações de uso residencial, sendo que no mínimo 1 (um) quarto devera ter a largura mínima do vão de acesso de 80cm (oitenta centímetros).

Art. 80. Os vãos de acesso às garagens deverão ter largura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).

Art. 81. Nos compartimentos não habitáveis será exigida a largura mínima dos vãos de acesso de 60cm (sessenta centímetros), exceto nas cozinhas e copas, salas de espera e locais para acondicionamento de resíduos sólidos, que deverão ter largura mínima igual a 80cm (oitenta centímetros).

Parágrafo único. No mínimo 1(um) banheiro devera ter o vão de acesso com largura mínima de 80c m (oitenta centímetros).

Art. 82. Os corredores de uso privativo deverão ter largura mínima de 80cm (oitenta centímetros) e os de uso coletivo deverão ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Subseção III
Escadas e Rampas

Art. 83. As escadas de uso coletivo deverão atender aos seguintes requisitos:

I - largura mínima igual a 1,20m (um metro e vinte centímetros);
II - passagem livre com altura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros);
III - corrimão em ambos os lados com altura entre 75cm (setenta e cinco centímetros) e 85cm (oitenta e cinco centímetros) do bordo do piso;
IV - superfície em materiais antiderrapantes.

Art. 84. As escadas ou rampas de uso privativo deverão ter largura mínima de:

I - escada 60cm (sessenta centímetros);
II - rampa 80cm (oitenta centímetros).

Parágrafo único. Quando a escada de uso privativo interligar mais de 3 (três) pavimentos, deverão ser atendidas as exigências da legislação estadual relativa à segurança contra incêndio e pânico.

Art. 85. As escadas deverão atender às seguintes exigências:

I - degraus com lances retos, dimensionados de acordo com a fórmula 2H + L = 62cm (sessenta e dois centímetros) a 64cm (sessenta e quatro centímetros), onde H é igual à altura dos degraus e L é igual à largura do degrau, com altura máxima de 18,5cm (dezoito centímetros e meio) e largura mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros);
II - patamares a cada 16 (dezesseis) degraus com largura igual a da escada.

Parágrafo único. Quando a largura total da escada de uso coletivo for igual ou superior a 2,40m (dois metros e quarenta centímetros), os degraus e patamares deverão ser interrompidos por corrimão intermediário.

Art. 86. A edificação com 4 (quatro) pavimentos, ou mais, deverá ter escadas de escape, de acordo com as exigências previstas na legislação estadual relativa à segurança contra incêndio e pânico.

Art. 87. Serão admitidas escadas do tipo marinheiro, caracol, circulares ou em leque para acesso a torres, adegas, jiraus, ou entrepisos de uma mesma unidade habitacional.

Parágrafo único. As escadas circulares, caracol ou em leque deverão atender ao seguinte requisito:

I - largura mínima de 60cm (sessenta centímetros).

Art. 88. A construção de rampas para pedestres, de interligação entre 2 (dois) pavimentos, deverá atender às seguintes exigências:

I - declividade inferior a 10% (dez por cento); e
II - atender às respectivas normas da ABNT.

Subseção IV
Elevadores e Outros Equipamentos Mecânicos de Transporte

Art. 89. Na instalação de elevadores ou de qualquer outro equipamento mecânico de transporte, deverão ser observados os requisitos previstos na legislação estadual relativa à segurança contra incêndio e pânico e nas respectivas normas da ABNT.

Art. 90. Os elevadores ou qualquer outro equipamento mecânico de transporte não poderão constituir-se no único meio de circulação e de acesso às edificações e a seus distintos pavimentos.

Art. 91. As edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos em relação ao piso do pavimento de acesso, deverão ser obrigatoriamente servidas por, pelo menos, 1 (um) elevador de passageiros.

Parágrafo único. Será dispensada a exigência de elevador para edificações com até 6 (seis) pavimentos e no máximo 20 (vinte) unidades domiciliares, que apresentem desnível entre o piso do pavimento de acesso e o piso do 6º (sexto) pavimento igual ou inferior a 8,50m (oito metros e cinqüenta centímetros).

Art. 92. O elevador deverá servir a todas as circulações de acesso às unidades domiciliares, estando isento o último pavimento ou de cobertura, quando destinado a dependências da unidade no pavimento inferior.

Art. 93. Os espaços de circulação fronteiros às portas dos elevadores, em qualquer pavimento, deverão ter largura igual ou superior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros).

Parágrafo único. No caso de as portas dos elevadores serem fronteiras umas às outras, a largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) referida no caput deste artigo deverá ser duplicada.

Art. 94. As dimensões mínimas da cabine do elevador deverão atender às exigências das normas técnicas brasileiras, com pelo menos 1 (um) elevador que garanta o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais a todos os pavimentos.

Seção VI
Das Áreas de Estacionamento

Art. 95. Sem prejuízo disposto na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, relativamente ao número mínimo de vagas, as áreas para estacionamento ou guarda de veículos, para fins privativos ou comerciais, deverão atender às seguintes exigências:

I - área mínima, por vaga para veículo, igual a 12,50m2 (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados), com largura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
II - dimensão mínima, por vaga para veículo, de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) por 6m (seis metros), quando paralela ao eixo de circulação;
III - faixa de circulação com largura constante, respectivamente, de:

a) 3m (três metros) para vagas dispostas em ângulo de 30º (trinta graus);
b) 4m (quatro metros) para vagas dispostas em ângulo de 45º (quarenta e cinco graus);
c) 5m (cinco metros) para vagas dispostas em ângulo acima de 45º (quarenta e cinco graus).

Parágrafo único. Serão dispensadas as exigências de dimensões mínimas, por vaga para veículos e de faixas de circulação, quando reservada área mínima de 25m2 (vinte e cinco metros quadrados) por vaga.

Art. 96. O acesso dos veículos por rampas deverá atender às seguintes exigências:

I - declividade máxima de 20% (vinte por cento);
II - largura mínima de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) quando construídas em linha reta;
III - respeitar a distância mínima de 5m (cinco metros) na horizontal entre o início da rampa e o vão de acesso da garagem.

Parágrafo único. Quando construídas em curva, as rampas para veículos deverão observar os seguintes requisitos:

I - raio médio superior a 5m (cinco metros);
II - largura ampliada para o mínimo de 3m (três metros).

Art. 97. O acesso dos veículos em lotes de esquina deverá distar de, no mínimo, 2m (dois metros) do raio da curva.

Art. 98. Nos estacionamentos ou garagens comerciais, o número de vagas de veículos para portadores de necessidades especiais deverá atender à proporção de 3% (três por cento) e, no mínimo, uma vaga, de acordo com a norma técnica brasileira específica.

Art. 99. Nos estacionamentos ou garagens situados em pavimento alteado, a interligação entre os andares para pedestres deverá ser isolada da dos veículos.

Art. 100. Os acessos para veículos com portão ou cancela deverão ser afastados, no mínimo, 5m (cinco metros) do meio-fio, exceto nas edificações para residência unifamiliar.

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