CÓDIGO DE OBRAS - ÍNDICE

  • Capítulo I - Das Disposições Preliminares.
         
  • Capítulo II - Dos Direitos e Responsabilidades.

         Seção I - Da Habilitação Profissional.
         Seção II - Da Responsabilidade Técnica.
         
  • Capítulo III - Dos Processos Administrativos.

         Seção I - Da Aprovação do Projeto.
                Subseção I - Disposições Gerais.
                Subseção II - Apresentação do Projeto.
         Seção II - Da Licença de Construção.
         Seção III - Da Certidão de Habite-se.
         Seção IV - Da Certidão de Mudança de Uso.
         Seção V - Da Licença para Demolição.
         Seção VI - Da Autorização para Construção.
         
  • Capítulo IV - Da Execução da Obra.

         Seção I - Das Disposições Gerais.
         Seção II - Do Movimento de Terra.
         Seção III - Do Canteiro de Obras.
        
  • Capítulo V – Das Condições Gerais para a Edificação.

         Seção I - Dos Passeios e Muros.
         Seção II - Dos Elementos Construtivos em Balanço.
         Seção III - Dos Compartimentos.
                Subseção I - Classificação dos Compartimentos.
                Subseção II - Compartimentos Habitáveis.
                Subseção III - Compartimentos não Habitáveis.
         Seção IV - Da Iluminação e Ventilação.
                Subseção I - Disposições Gerais.
                Subseção II - Prismas de Iluminação e Ventilação.
         Seção V - Do Acesso e Circulação.
                Subseção I - Classificação dos Espaços de Acesso e Circulação.
                Subseção II - Vãos e Corredores.
                Subseção III - Escadas e Rampas.
                Subseção IV - Elevadores e Outros Equipamentos Mecânicos de Transporte.
         Seção VI - Das Áreas de Estacionamento.
         Seção VII - Das Instalações Prediais.
                Subseção I - Disposições Gerais.
                Subseção II - Instalações Hidrosanitárias.
                Subseção III - Armazenamento de Resíduos Sólidos.

  • Capítulo VI – Das Condições Específicas para Edificações.

         Seção I - Das Edificações de Uso Residencial.
                Subseção I - Residencial Unifamiliar.
                Subseção II - Residencial Multifamiliar.
                Subseção III - Apart-Hotel.
                Subseção IV - Condomínios Urbanísticos.
         Seção II - Das Edificações de Uso Misto.
         Seção III - Das Edificações de Uso não Residencial.
                Subseção I - Disposições Gerais.
                Subseção II - Edificações de Uso Comercial.
                Subseção III - Edificações de Reunião de Público.
                Subseção IV - Edificações de Hospedagem.
                Subseção V - Edificações de Ensino.
         Seção IV - Das Edificações Especiais.
                Subseção I - Postos de Abastecimento de Veículos.
                Subseção II - Oficinas Mecânicas e Locais para Lavagem de Veículos.

  • Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades.

         Seção I - Da Notificação, Intimação e Auto de Infração.
         Seção II - Do Recurso.
         Seção III - Das Penalidades.

  • Capítulo VIII - Das Disposições Finais e Transitórias.

  • Anexo I - Glossário