Sobre o autor da obra, Raphael Marquetti Faria:

— Administrador de Empresas, pós graduado em Cargos e Salários pela FESO e cursando Gestão da Administração Pública, pela Escola Superior do Exército;
— Inspetor de Posturas concursado na Prefeitura de Teresópolis, tendo ocupado os cargos de Diretor do Departamento de Fiscalização e atualmente, como Diretor do Departamento de Operações da Secretaria Municipal de Fazenda;
— Participou da elaboração de diversos Projetos de Lei, entre eles as Leis Complementares nº 43/2002, sobre o uso do solo; a de nº 103/2007, sobre a concessão de Alvarás e a Lei nº 1.789/1997, sobre a propaganda (panfletos). Mais...

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VALORIZE UM TRABALHO FEITO PELA PRIMEIRA VEZ,
DESDE A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM 1999.

 

TABELAS DE TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 2015 Tabelas com todas as taxas do Código Tributário Municipal, Lei n° 977/1979, em PDF, para o exercício de 2015.
TABELAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - 2015 Tabelas com todas as taxas referentes à Inspeção Sanitária, em PDF, para o exercício de 2015.
TABELAS DE TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 2011 Tabelas com todas as taxas do Código Tributário Municipal, Lei n° 977/1979, em PDF, para o exercício de 2011.
TABELAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - 2011 Tabelas com todas as taxas referentes à Inspeção Sanitária, em PDF, para o exercício de 2011.
TABELAS DE TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 2010 Tabelas com todas as taxas do Código Tributário Municipal, Lei n° 977/1979, em PDF, para o exercício de 2010.
TABELAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - 2010 Tabelas com todas as taxas referentes à Inspeção Sanitária, em PDF, para o exercício de 2010.
LEI COMPLEMENTAR 049/2003 (consolidada) Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera a Lei Municipal nº 977/1979 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 143/2010 Dá nova redação ao art. 299 da Lei Municipal n° 977/1979 - Código Tributário Municipal, sobre o julgamento dos Autos de Infração em Primeira Instância.