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CAPITULO I
DA DIVISÃO DA ÁREA URBANA

Art. 7º - Fica a Área Urbana dividida em zonas dentro da seguinte discriminação:

  1. ZONA COMERCIAL CENTRAL - (ZCC)
  2. ZONA COMERCIAL RESIDENCIAL 1 - (ZCR-1)
  3. ZONA COMERCIAL RESIDENCIAL 2 - (ZCR-2)
  4. ZONA COMERCIAL RESIDENCIAL 3 - (ZCR-3)
  5. ZONA DE USO DIVERSIFICADO 1 - (ZUD-1)
  6. ZONA DE USO DIVERSIFICADO 2 - (ZUD-2)
  7. ZONA DE USO DIVERSIFICADO 3 - (ZUD-3)
  8. ZONA DE USO DIVERSIFICADO 4 - (ZUD-4)
  9. ZONA DE COMÉRCIO LOCAL E RESIDENCIAL - (ZCLR)
  10. ZONA RESIDENCIAL 1 (ZR-1)
  11. ZONA RESIDENCIAL 2 (ZR-2)
  12. ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR-3)
  13. ZONA RESIDENCIAL 4 (ZR-4)

SEÇÃO I
DA ZONA COMERCIAL CENTRAL (ZCC)

Art. 8º - As edificações situadas nesta zona deverão atender às seguintes condições:

  1. Recuo (s) e/ou Afastamento (s) Frontal (is):

    1. A edificação deverá obedecer, no mínimo, o (s) recuo (s) e/ou afastamento (s) frontal (is) estabelecido (s) para o (s) logradouro (s), de acordo com Anexo I.

  2. Afastamentos Laterais e de Fundos:

    1. Quando houver abertura de vãos, deverão obedecer, no mínimo, ao Quadro de Afastamentos do Anexo III.

  3. Gabarito:

    1. Para a edificação: 05 (cinco) pavimentos, com altura máxima de 16,00m (dezesseis metros) excetuando-se as edificações na Travessa Portugal, que terão, no máximo, 03 (três) pavimentos, com altura máxima de 10,00m (dez metros).
    2. Para a Cobertura: 01 (um) pavimento, com altura máxima de 3,00m (três metros), com aproveitamento máximo de 50 % (cinqüenta por cento) da lâmina e afastamento, mínimo, frontal e de fundos da lâmina de 3,00 m (três metros).

  4. Balanço:

    1. Será permitido o balanço, em toda as fachadas, para jardineiras e/ou elementos decorativos com até 0,50m (cinqüenta centímetros) de extensão.
    2. Nas edificações construídas no alinhamento, o balanço só será permitido acima da marquise.

  5. Marquise:

    1. As edificações deverão possuir, obrigatoriamente marquise.
    2. Nas edificações construídas no alinhamento, a marquise não poderá ocupar mais que 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, devendo ficar livre, no mínimo, uma faixa de 0,50m (cinqüenta centímetros) a partir do meio-fio.
    3. A altura mínima da marquise deverá ser de 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros), e a máxima de 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros).

  6. Estacionamento:

    1. As edificações deverão possuir, obrigatoriamente, vagas para estacionamento que obedecerão, no mínimo, ao quadro de Nº de Vagas do Anexo IV.

SEÇÃO II
DA ZONA COMERCIAL RESIDENCIAL 1 (ZCR-1)

Art. 9º - As edificações situadas nesta zona, deverão atender às seguintes condições:

  1. Recuo (s) e/ou Afastamento (s) Frontal (is):


    1. A edificação e a lâmina, deverão obedecer, no mínimo, o (s) recuo (s) e/ou afastamento (s) estabelecido (s) para o (s) logradouro (s).

  2. Afastamentos Laterais e de Fundos:

    1. Para o embasamento: Quando houver abertura de vãos, deverão obedecer, no mínimo, ao Quadro de Afastamentos do Anexo III.
    2. Para a lâmina: Serão obrigatórios e deverão obedecer, no mínimo, ao Quadro de Afastamentos do Anexo III.

  3. Gabarito:

    1. Para o embasamento: Altura máxima de 8,50m (oito metros e cinqüenta centímetros).
    2. Para a lâmina: 05 (cinco) pavimentos, com altura máxima de 16,00m (dezesseis metros).
    3. Para a cobertura: 01 (um) pavimento, com altura máxima de 3,00m (três metros), com aproveitamento máximo de 50 % (cinqüenta por cento) da lâmina e afastamento, mínimo, frontal e de fundos da lâmina de 3,00 m (três metros).

  4. Balanço:

    1. Será permitido o balanço de 1,20m (um metro e vinte centímetros), sobre o (s) afastamento (s) frontal (is) para varandas e/ou elementos decorativos de fachada (s), quando a edificação possuir recuo (s) e/ou afastamento (s) frontal (is) de, no mínimo, 3,00m (três metros), não podendo exceder a largura da marquise.
    2. Nas edificações afastadas das divisas laterais e de fundos será permitido o balanço, em todas as fachadas, para jardineiras e/ou elementos decorativos com até 0,50m (cinqüenta centímetros) de profundidade.
    3. Nas edificações construídas no alinhamento, o balanço só será permitido acima da marquise.

  5. Marquise:

    1. As edificações comerciais ou mistas deverão possuir, obrigatoriamente, marquise.
    2. Nas edificações construídas no alinhamento, a marquise não poderá ocupar mais que 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, devendo ficar livre, no mínimo, uma faixa de 0,50m (cinqüenta centímetros) a partir do meio-fio.
    3. A altura mínima da marquise deverá ser de 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros), e a máxima de 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros).

  6. Estacionamento:

    1. As edificações deverão possuir, obrigatoriamente, vagas para estacionamento que obedecerão, no mínimo, ao quadro de Nº de Vagas do Anexo IV.

  7. Edificações Secundárias:

    1. As edificações secundárias deverão ter no máximo 02 (dois) pavimentos com altura máxima de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros), que poderão ser coladas as divisas, sem abertura de vãos; quando houver abertura de vãos as edificações deverão obedecer, no mínimo, ao quadro de afastamento do Anexo III.

Art. 10 - As edificações unifamiliares situadas nesta Zona, deverão atender às mesmas condições, com exceção:

  1. Gabarito: 03 (três) pavimentos, sendo que o 3º (terceiro) poderá ter qualquer área respeitando as demais condições para a zona. (Lei 034/02).

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