ANEXO   V

GLOSSÁRIO

  • Acesso - O modo pelo qual se chega a um lugar ou se passa de um local a outro.
  • Acréscimo - Aumento de uma construção, quer no sentido horizontal quer no vertical.
  • Afastamento - Distância mínima entre a construção ou sua projeção e os limites do lote ou entre construções situadas no mesmo lote, o afastamento é frontal, lateral ou de fundos, quando estes limites forem, respectivamente a testada, os lados ou os fundos do lote.
  • Alinhamento - Limite entre o lote e o logradouro.
  • Alinhamento da Edificação - É a linha determinada pelo recuo e/ou afastamento ditado para cada logradouro.
  • Altura - Segmento vertical de medida da edificação.
  • Área de Condomínio – É toda área comum de propriedade dos condôminos de um imóvel.
  • Área “Non Aedificandi” - Área reservada ao Poder Público dentro do terreno de propriedade privada sobre a qual nada se pode construir.
  • Área de Uso Próprio - Área de utilização exclusiva de cada unidade dentro de um condomínio.
  • Arruamento - Abertura de novas vias de circulação, com alinhamento.
  • Balanço - Avanço da edificação sobre o alinhamento ou qualquer elemento que tendo apoio no alinhamento das paredes externas se projete além delas.
  • Caixa de Rua - É a parte do logradouro entre o meios-fios destinada ao trânsito de veículos.
  • Compartimento - Cada uma das divisões dos pavimentos da edificação.
  • Conjunto Habitacional - É o conjunto de edificações com o objetivo de atender a população de baixa renda.
  • Edificação - Qualquer tipo de construção.
  • Edificação Contígua - Aquela que apresenta uma ou mais paredes contíguas às de uma outra edificação, que estejam em lotes vizinhos.
  • Edificação Geminada - Aquela que apresenta uma ou mais paredes contíguas às de uma outra edificações dentro do mesmo lote.
  • Edificação Isolada - Aquela que não é contígua a outra unidade.
  • Edificação Secundária - Edificação complementar à edificação principal sem comunicação interna com a mesma.
  • Edificação Unifamiliar - Construção que abriga apenas uma unidade residencial.
  • Edificação Multifamiliar - Construção destinada ao uso residencial multifamiliar.
  • Edificação Mista - Construção que abriga usos diferentes.
  • Embasamento - Pavimento (s) que serve (m) de base para a lâmina.
  • Estacionamento - Local coberto ou descoberto destinado a estacionar veículos.
  • Fachada - É qualquer das faces externas de uma edificação.
  • Filtro Anaeróbio - Tanque com tampa perfurada na parte inferior, cheio de brita destinado a filtragem de efluente proveniente da fossa.
  • Fração - Parte equivalente a uma unidade em relação a área total do lote.
  • Fossa - Tanque em que se deposita o efluente do esgoto, e onde a matéria orgânica sofre processo de mineralização.
  • Gabarito - Número máximo de pavimentos permitidos pela legislação.
  • Garagem - Área coberta para guarda individual ou coletiva de veículos.
  • Jirau - Piso elevado no interior de um compartimento com altura reduzida, cobrindo apenas parcialmente a área do mesmo e satisfazendo as alturas mínimas exigidas pela legislação.
  • Lâmina - Pavimento da edificação situados acima do embasamento executando-se o de cobertura.
  • Logradouro Público - Espaço livre destinado à circulação pública de veículos e de pedestres ou à área de lazer, reconhecido pela Municipalidade que lhe confere denominação oficial.
  • Lote - Parcela autônoma de um loteamento cuja testada é voltada para logradouro público.
  • Lote Mínimo - É a parcela autônoma de um loteamento ou porção do terreno, estipulada como a menor para a zona a que pertence.
  • Marquise - Cobertura geralmente em balanço na parte externa da edificação destinada a servir de abrigo ao pedestre.
  • Meio-Fio - Arremate entre o plano de passeio e o da pista de rolamento de um logradouro.
  • Modificação de Uma Edificação - É o conjunto de obras visando alterar paredes internas, deslocar, abrir, aumentar, reduzir ou suprir vãos ou dar novo aspecto à fachada.
  • Obra - É a realização dos serviços de construção, reconstrução, acréscimo, consertos, reformas, modificação, ou obras de arte.
  • Passeio - Caminho um pouco elevado compreendido entre o alinhamento e o meio-fio, destinado ao trânsito de pedestres.
  • Pavimento - É o elemento construtivo de uma edificação compreendido entre o plano de um piso e o teto imediatamente superior.
  • Pé Direito - Distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento.
  • Recuo - Área de terreno de propriedade particular que é incorporada ao logradouro público, a fim de recompor o seu alinhamento.
  • Subsolo - Parte da construção com pelo menos 2/3 (dois terços) do pé direito embutida no solo.
  • Taxa de Ocupação - Percentual ocupado do lote pela (s) edificação (ões).
  • Testada de Um Lote - Linha que separa o logradouro público do lote e coincide com o alinhamento existente ou projetado pelo Município.
  • Teto - A superfície interior e superior dos compartimentos de uma edificação.
  • Vaga Para Estacionamento - Área livre coberta ou não destinada a guarda de veículos.

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